Ajuda SFCI - Cadastro Imobiliário

 

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Conceder Isenção Tributo - Tela Pesquisa

 

Descrição

 

Esta funcionalidade tem como objetivo conceder isenção de tributo ao imóvel do Cadastro Imobiliário.

 


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Campos Controlar Isenção/Não Incidência de Tributos

 

Campo

Descrição

Sequencial do imóvel:

Informar o sequencial do imóvel.

 

Campos Imóvel Selecionado

 

Campo

Descrição

Identificação do lote:

Identificador do lote DSQFL (Distrito/ Setor/ Quadra/ Face/ Lote) no qual está inserido o imóvel.

Área do lote:

Área do lote.

Sequencial:

Sequencial do imóvel informado.

Inscrição do imóvel:

Inscrição do imóvel.

Proprietário/Responsável:

Nome do proprietário/responsável pelo imóvel.

Endereço:

Endereço do imóvel informado.

Natureza:

Natureza do imóvel informado.

Situação:

Situação do imóvel informado.

Data de início da tributação:

Data de início da tributação.

 

Campos Partes

 

Campo

Descrição

Parte

Nome da parte da edificação.

Nome

Nome da edificação.

Principal

Indicador se a parte é a principal (Sim / Não).

Legalizada

Indicador se a parte é legalizada (Sim / Não).

Itens de composição - Qtd

Quantidade de itens de composição da parte.

Itens de composição - Item

Nome do item de composição da parte.

Valor unitário

Valor unitário do metro quadrado (m2) da parte.

Área

Área da parte em metro quadrado (m2).

Valor total

Valor total da parte.

Total geral

Total geral das áreas e valor total de todas as partes da edificação.

 

Campos Concessão / Substituição / Retirada de Isenção/Não Incidência de Tributos

 

Campo

Descrição

Projeto*:

Número do projeto.

Processo de isenção de tributos*:

Número do processo de isenção de tributos

Tipo de isenção de imposto (IPTU):l

Sequencial do imóvel informado.

Retirar:

Permite retirar a isenção do imposto (IPTU).

Período de Vigência*:

Período de vigência da isenção de imposto (IPTU).

 Apartir de:

Ano de retirada da isenção de imposto (IPTU).

Tipo de isenção de taxa de limpeza pública (TLP):

Tipo de isenção de taxa de limpeza pública (TLP).

Retirar:

Permite retirar a isenção de taxa de limpeza pública (TLP).

Período de Vigência*:

Período de vigência da isenção de taxa de limpeza pública (TLP).

Apartir de:

Ano de retirada da isenção de taxa de limpeza pública (TLP).

Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP):

Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP).

Retirar:

Permite retirar a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP).

Período de Vigência*:

Período de vigência da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP).

Apartir de:

Ano de retirada da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP).

Informe o despacho de indeferimento das isenções (*) ou o complemento do despacho de deferimento (tamanho total máximo limitado a 200 caracteres):

Texto do despacho de indeferimento ou deferimento do processo.

 


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Botões

 

Botão

Funcionalidade

Este botão abre uma nova tela onde é possível realizar uma pesquisa a partir dos argumentos informados.

Este botão é usado para apagar o conteúdo dos campos a ele associados.

Este botão abre uma nova tela onde é possível informar a vigência da isenção dos tributos informados.

Este botão interrompe o procedimento que está sendo executado e retorna à funcionalidade que ativou esta tela.

Efetua a retirada das isenções selecionadas.

Atualiza os dados informados.

Indefere a isenção do tributo informado.

Defere a isenção do tributo informado.

 


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  Procedimentos de Utilização

 

Para conceder isenção ao imóvel desejado, informar o sequencial e clicar "Pesquisar". Caso não saiba clique apenas o botão "Pesquisar", o sistema apresentará a tela com os dados pesquisados.

 

Conferir os dados informados e clicar no botão 'Continuar', caso o imóvel possua débito o sistema apresentará a tela de autorização.

 

Para informar o período de vigência da isenção, clicar no ícone correspondente "Informar Vigência".

 

Caso se trate da concessão de uma nova isenção (deferimento ou indeferimento), informar os dados e clicar em um dos botões - "Deferir" ou "Indeferir".

 

Ao clicar o botão "Deferir", se houver necessidade de haver um relançamento dos débitos do imóvel, o sistema apresentará a tela de relançar tributos, caso contrário o sistema apresentará a tela de sucesso de deferimento.

 

Ao clicar o botão "Indeferir", o sistema apresentará a tela de sucesso de indeferimento.

 

No caso de tratar-se de uma substituição de isenção já concedida ou alteração no período de vigência da mesma, alterar a isenção correspondente e clicar no botão "Atualizar", o sistema apresentará a tela de sucesso de atualização.

 

No caso da retirada de uma isenção previamente concedida, selecionar a respectiva isenção ativando a caixa na coluna à direita informando o exercício a partir do qual a isenção deixou de vigorar, e clicar no botão "Retirar", o sistema apresentará a tela de sucesso de retirada.

 


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